Emprego

Quais são os direitos de um jovem aprendiz?

Um jovem aprendiz possui os mesmos direitos da CLT. Para saber mais e ver os requisitos para se inscrever no programa, clique aqui.

Um jovem aprendiz recebe os direitos trabalhistas assim como um CLT.

Mas, a única diferença aqui é o salário, que é equivalente às horas que o jovem irá trabalhar, e ao nível profissional.

As jornadas de trabalho de um jovem aprendiz são de:

4 horas diárias, sendo 20 horas semanais;

6 horas diárias, sendo 30 semanais e

8 horas por dia, sendo 40 semanais – esses casos são mais raros, mas ainda são possíveis.

Com isso, o salário base de cálculo é o salário mínimo estabelecido para aquele ano, ou seja, jovens aprendizes trabalham 4 horas recebem, em média, R$520 mensais.

Os que fazem 6 horas, R$780 mensais e, 8 horas, R$880 mensais.

Além disso, o jovem aprendiz recebe décimo terceiro, férias remuneradas e FGTS, assim como os profissionais do regime CLT.

Por lei, os jovens aprendizes não podem trabalhar no período noturno ou por mais de 8 horas por dia. Também não devem ter suas atividades escolares prejudicadas pelo trabalho.

Pré-requisitos para trabalhar como um jovem aprendiz

Assim como um jovem aprendiz tem seus direitos garantidos por lei de incentivo a inclusão social de jovem em empresas, é preciso preencher alguns pré-requisitos para se candidatar a uma vaga, tais como:

Ter entre 14 e 24 anos;

Estar cursando o ensino médio ou fundamental até os 18 anos. Depois dessa idade, já pode ter concluído os estudos;

Podem se candidatar pessoas com deficiências comprovadas em laudo de qualquer idade.

Desses citados acima, o principal pré-requisito é a idade.

É imprescindível que o jovem tenha de 14 a 24 anos, e caso seja contratado neste regime.

Ao atingir 25 anos, o contrato deve ser encerrado.