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PIS/PASEP: O que é, quem tem e para que serve?
O PIS/PASEP é uma das melhores formas de você conseguir renda para compensar o salário mais baixo. Confira tudo sobre!
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O que é PIS/PASEP?
Começando, é necessário entender o que é o PIS/PASEP e como eles ajudam os trabalhadores. Bem, ambos eles são abonos que são pagos pela iniciativa privada ou pública, de acordo com o seu próprio setor de trabalho.
Mas não se engane, o PIS e o PASEP são coisas diferentes, mesmo que sejam imensamente associados pelas pessoas. Sendo assim, o PIS é a sigla para o “Programa de Integração Social”, programa este que foi feito exclusivamente para quem trabalha no sistema privado!
Ele tem uma especificidade, sendo assim serve para que se consiga financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita só que nas empresas privadas. Normalmente é a Caixa Econômica Federal que se encarrega de tudo isso.
Agora, quando falamos de PASEP já mudamos o assunto. Veja bem, o PASEP é a sigla para “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”. Então, com este abono podemos ver que existe o mesmo objetivo do PIS no entanto apenas as empresas e órgãos públicos financiam o abono. Além disso, o Banco do Brasil cuida!
Ainda assim, é importante ter em conta que tanto o PIS quanto o PASEP são semelhantes, afinal tem os mesmos objetivos. Mas enquanto o PIS é para o privado, o PASEP é para o público. Em leis diferentes e situações diferentes, mas sempre úteis.
No entanto, agora, eles foram unificados (em 1975), com isto podemos ver que o fundo PIS/PASEP tornou-se um só juntamente com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Além disso, o FAT é o responsável pelo seguro-desemprego e abono salarial.
Quem tem direito ao PIS e PASEP?
Se você quer ter direito ao abono salarial, precisa saber alguns requisitos. Tanto para o PIS quanto para o PASEP, é necessário seguir todos eles. Verifique agora quais são os requisitos:
- Você deve ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos, 5 anos;
- Para conseguir receber o abono, é necessário que você seja trabalhador por uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano em que são considerados os benefícios. Além disso, é importante ter em conta que não é necessário que esses dias de trabalho tenham sido consecutivos.
- Durante o ano em que é apurado este benefício, o trabalhador também tem como requisito ter recebido pelo menos, 2 salários mínimos de remuneração;
- É extremamente importante que você, enquanto trabalhador, mantenha os seus dados atualizados na relação anual de informações sociais ou no eSocial.
Mas o que é eSocial e qual a importância?
O eSocial é uma plataforma que o governo utiliza para conseguir controlar esses abonos. Você é um empregado? Então você precisa e deve manter sempre os seus dados cadastrais atualizados. Sendo assim, em prol de receber o benefício. Sendo assim, é importante ter atenção a todas as obrigações.
Quando você entra no eSocial, você consegue observar as 15 obrigações trabalhistas principais, unificadas, para que você possa sempre se manter nas regras. Mas isso não é apenas para os trabalhadores! Portanto, as pessoas jurídicas também podem ter acesso a essas obrigações.
E quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Por incrível que pareça, também existem trabalhadores que não têm direito a esse abono. Portanto, mesmo cumprindo todos os requisitos acima, é importante terem atenção se você faz parte dos grupos que recebem.
Existem pessoas que não tem o número do PIS ou PASEP na carteira de trabalho digital, logo, diretamente, não conseguem receber o benefício. Sendo assim, o trabalhador nessa situação precisa solicitar a empresa que o abono seja incluído ou verificar se faz parte dos beneficiários. Verifique agora quem não recebe:
- Por enquanto, os empregadores domésticos não recebem;
- Trabalhadores empregados por qualquer pessoa física que se equipare à jurídica;
- Caso você seja trabalhador, rural ou urbano, empregado por pessoa física.
Como eu consulto o meu PIS/PASEP?
Seja você beneficiário do PIS, quanto do Pasep, existe uma forma de conseguir consultar tudo isso em um único lugar. Utilizando o seu número de identificação social NIS e o seu NIT, número de identificação do trabalhador, é possível fazer isso.
Através da sua própria carteira de trabalho ou outros documentos dá para consultar o número do PIS/PASEP. Sendo assim, se você tem extrato do fundo de garantia por tempo de serviço, FGTS, cartão cidadão e agência CEF, portando RG e CPF ou carteira de trabalho.
Além disso, a agência do Banco do Brasil, portadora de RG e CPF, também pode ser necessária. Agora você vai precisar seguir o passo a passo para conseguir fazer a consulta.
- Comece por acessar o site do CNIS;
- Em seguida, você irá clicar em cidadão;
- Por fim, clique em inscrição, abra e clique em filiado para que você descubra mais;
- Preencha todas as informações que são requisitadas;
- Por fim, clique em continuar e verifique o número do seu NIT A partir daí, você já terá o número do seu PIS/PASEP.
Gostou de saber sobre todas essas informações relevantes acerca dos abonos que você tem direito enquanto cidadão e trabalhador? Continue a leitura clicando no botão abaixo e verifique como sacar o dinheiro.
Iremos sanar ainda mais dúvidas e se você deseja que mais pessoas possam se formar acerca disso, não deixe de compartilhar o artigo com todos.
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